| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 292 |
| Data: | 16/03/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE - NCQ DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES. |
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||