DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - COMSEP, PARA O BIÊNIO 2016/2018, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.619/2013.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 480/2022)

(ALTERADO PELO DECRETO Nº 445/2019)

(ALTERADO PELO DECRETO Nº 341/2019)

(ALTERADO PELO DECRETO Nº 219/2019)