| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 219 |
| Data: | 15/05/2019 | Situação: | Revogado |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - COMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 480/2022) (ALTERADO PELO DECRETO Nº 445/2019) (ALTERADO PELO DECRETO Nº 341/2019) |
||
| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||