| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 341 |
| Data: | 01/08/2019 | Situação: | Revogado |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - COMSEP. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 480/2022) (ALTERADO PELO DECRETO Nº 445/2019) |
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