| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 445 |
| Data: | 11/09/2019 | Situação: | Revogado |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - COMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 480/2022) |
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||