Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 208 |
Data: | 01/06/2018 | Situação: | Revogado |
Ementa: | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS SOB A FORMA DE LOTEAMENTO DE UMA PROPRIEDADE DE HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 454/2020) |
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