Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 422 |
Data: | 29/08/2016 | Situação: | Revogado |
Ementa: | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS DO LOTEAMENTO SOLAR DE GUARAPARI, LOCALIZADO EM TARTARUGA - AEROPORTO, GUARAPARI-ES. (REVOGADO PELO DECRETO Nº. 130/2023) |
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |