Decreto 262/2021
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
262
Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO.
(
RERRATIFICADO
PELO
DECRETO Nº 349/2021
)
Ato original:
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