Decreto 211/2021
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
211
Data:
04/03/2021
Situação:
Revogado
Ementa:
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO JARI Nº 001/2021.
(
REVOGADO
PELO
DECRETO Nº 458/2022
)
Ato original:
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