Decreto 119/2021
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
119
Data:
05/02/2021
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.
(
RERRATIFICADO
PELO
DECRETO Nº. 167/2021
)
Ato original:
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