Decreto 90/2021
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
90
Data:
22/01/2021
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.
(
RERRATIFICADO
PELO
DECRETO Nº 404/2021
)
Ato original:
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