Decreto 46/2021
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
46
Data:
07/01/2021
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO.
(
RERRATIFICADO
PELO
DECRETO Nº. 064/2021
)
Ato original:
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