Portaria/GAB 315/2023
Espécie Normativa:
Portaria/GAB
Número:
315
Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS.
(
RERRATIFICADA
PELA
PORTARIA/GAB Nº. 380/2023
)
Ato original:
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