Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 35 |
Data: | 15/02/2023 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO PROVENIENTES DOS CONTRATOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nºs. 010/2023, 011/2023, 012/2023 E 013/2023. |
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