Decreto 1/2021
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
1
Data:
05/01/2021
Situação:
Revogado
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE CARGO COMISSIONADO.
(
REVOGADO
PELO
DECRETO Nº. 066/2021
)
Ato original:
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