| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 153 |
| Data: | 21/02/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos órgãos da Administração Pública Municipal, os dias 24 (vinte e quatro) e 25 (vinte e cinco) de fevereiro (segunda-feira e terça-feira) do ano corrente. § 1º- Todas as atividades operacionais não serão alcançadas pela regalia deste artigo. Art. 2º. O expediente do dia 26.02.2020 (quarta-feira de cinzas) será das 12 (doze) às 18 (dezoito) horas. | ||
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