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Prefeitura e INCAPER discutem Termo de Cooperação Técnica

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Em reunião nesta segunda-feira, dia 14 de janeiro de 2013, a Prefeitura de Guarapari, através da SEMAPER ( Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Expansão Rural), e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER) discutiram e aprovaram a celebração do Termo de Cooperação Técnica, objetivando o estabelecimento de condições básicas de cooperação entre as partes para colaboração, execução, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS), construído no âmbito dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), que congrega, entidades da sociedade civil, e em consonância com as políticas e diretrizes dos Governos Federal, Estadual e Municipal, visando a promoção da melhoria das condições de vida do meio rural do Município de Guarapari/ES.

São obrigações inerentes a ambas as partes:
I– A dinamização do setor rural com o aproveitamento adequado das potencialidades do município, de modo a buscar a auto-suficiência na produção de alimentos e geração de excedentes comercializáveis;
II– A conjugação de esforços e recursos, na busca de soluções para os problemas que impeçam ou dificultem o desenvolvimento do setor agropecuário, florestal e pesqueiro;
III- A conservação planejada dos recursos naturais do solo, água, fauna e flora, para a preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida da
sociedade;
IV – A capacitação dos agricultores de base familiar, nas áreas de tecnologia agropecuária e gerencial, visando à utilização correta de máquinas, equipamentos, insumos, crédito rural e outros, de modo a conseguirem o aumento de produtividade, de renda e melhoria de condições de vida;
V – A implementação de políticas voltadas para o setor rural que contribuam para o desenvolvimento sustentável do Município;
VI– A organização e o desenvolvimento das comunidades rurais, compreendendo o cooperativismo e outras formas de associativismo;
VII- A elaboração e implementação de um plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS, como mecanismo para direcionar as ações a serem desenvolvidas no curto e médio prazo.

O INCAPER se compromete a:
I– Orientar e assistir gratuitamente, os agricultores de base familiar, trabalhadores rurais assentados, assalariados e parceiros, utilizando estratégias e metodologias que permitam a maximização da abrangência e dos resultados e minimização dos custos, através da difusão de informações técnicas, econômicas, conjunturais, resultados de pesquisa agrícola, alternativas de diversificação e integração de atividades agropecuárias, processamento e/ou industrialização da produção, estratégias de comercialização e outras ações que possibilitem o aumento de renda e o bem-estar da família rural;
II– Participar juntamente com o Município e outras entidades ligadas ao assunto, de programas que visem à preservação ambiental e uso racional dos recursos naturais;
III – Fornecer informações ao Município, quando solicitadas, sobre safras agrícolas, políticas agropecuárias, comercialização e estrutura do mercado dos produtos agrícolas;
IV– Fornecer informações sobre a realidade rural do Município, os aspectos ambientais, as alternativas de consumo de produtos agropecuários e o valor nutritivo dos alimentos;
V– Capacitar a mão de obra para as tarefas e operações inerentes às atividades agropecuárias, inclusive beneficiamento, conservação e aproveitamento da produção;
VI– Participar na elaboração, execução e avaliação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS, nas áreas econômica e social voltadas para a agropecuária, fornecendo informações sobre a situação sócio-econômica das principais atividades desenvolvidas e alternativas técnicas que poderão ser aplicadas;
VII – Atuar na organização, desenvolvimento e aperfeiçoamento das diversas formas do associativismo rural;
VIII – Assessorar a administração municipal na definição de instrumentos e estratégias de apoio ao desenvolvimento rural, especialmente no aperfeiçoamento da política agrícola e de abastecimento, na elaboração de programas e projetos de aproveitamento das potencialidades existentes, para agricultura municipal, como na capacitação de recursos externos, que possam viabilizá-los;
IX – Responsabilizar-se pela atualização técnica de seu pessoal, bem como, de sua supervisão, para compatibilizar seu desempenho às ecessidades da agricultura municipal;
X –Responsabilizar-se pelas obrigações trabalhistas do pessoal de seu quadro de servidores admitidos para o trabalho referido neste TERMO;

O Município se compromete a:
I – Disponibilizar um servidor, auxiliar de serviços gerais, com carga horária de 40 (QUARENTA) horas semanais.

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