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Calçada Cidadã

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O que é a Calçada Cidadã?

A Prefeitura Municipal de Guarapari, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Rural, apresentam neste documento as informações necessárias para a execução ou recuperação das calçadas do Município, permitindo que o cidadão tenha sempre à mão orientações indispensáveis para construir um passeio público adequado.

Considerando o espaço da calçada como público, mas de responsabilidade privada, como determinado pela legislação vigente é proposta a padronização através da definição de diferentes faixas de utilização do espaço da calçada e é determinada em função da sua largura.  

Contribuir para melhorar a paisagem urbana, a acessibilidade, o resgate do passeio público pela calçada e a socialização dos espaços públicos, são objetivos da Calçada Cidadã.

A base de uma cidade são as pessoas, portanto devemos respeitar a diversidade humana. Queremos uma cidade ainda melhor e convidamos você a participar desta construção.

Saiba o que dizem as leis em vigor:

Em Junho de 2006 foi aprovada a Lei nº 2598/2006 seguindo as diretrizes do projeto denominado Calçada Cidadã, obedecendo ao conceito de acessibilidade universal e baseado na NBR 9050/2004 –ABNT, que estabelece um novo padrão arquitetônico para as calçadas da cidade de Guarapari.

Código de Postura do Município de Guarapari - Lei nº 009/09 - ES

A construção e reconstrução das calçadas dos logradouros públicos que possuam meio-fio em toda a extensão das testadas dos terrenos, edificados ou não, são obrigatórias e competem aos proprietários ou possuidores dos mesmos, seguindo as diretrizes do projeto denominado “Calçada Cidadã”, obedecendo ao conceito de Acessibilidade Universal e baseado na NBR 9050/04 da ABNT, atendendo aos seguintes requisitos:

I - declividade máxima de 2% (dois por cento) do alinhamento para o meio-fio;
II - largura e, quando necessário, especificações e tipo de material indicados pela Prefeitura.
III - proibição de degraus em vias e logradouros;
IV - proibição de uso de materiais derrapantes e trepidantes, bem como de uso de revestimento formando superfície inteiramente lisa;
V - meio-fio rebaixado com rampas ligadas às faixas de travessia de pedestres na dimensão da faixa, atendendo às Normas Técnicas (NT);
VI - meio-fio rebaixado para acesso de veículos, perfazendo no máximo 7m (sete) da testada do terreno, atendendo às disposições da Calçada Cidadã, sendo expressamente proibido rampas e/ou degraus tanto na calçada, quanto na sarjeta, devendo o desnível ser vencido inteiramente dentro do alinhamento do terreno;
VII - destinar área livre, sem pavimentação, ao redor do tronco do vegetal em calçada arborizada.

Código de Obras do Município de Guarapari - Lei nº 009/07 - ES

Art. 34-
O rebaixamento de meio-fios para o acesso de veículos será obrigatório, contínuo, não poderá exceder 7m (sete) da extensão da testada do imóvel e será regulamentado por ato do Poder Executivo.

Como ficam as calçadas da cidade?

As calçadas ou passeios públicos são o espaço entre a testada (frente) do lote e o meio-fio instalado pela prefeitura que é de aproximadamente 15 cm acima da rua.

A padronização proposta por essa cartilha organiza o espaço da calçada em faixas de percurso seguro, de serviço e tátil direcional, e rampas de acesso aos veículos e pedestres, especialmente para aqueles com mobilidade reduzida.


Faixa de Percurso Seguro

É o espaço da calçada destinado exclusivamente à circulação de pessoas. Deve garantir uma caminhada com segurança e livre de obstáculos físicos, sejam eles temporários ou permanentes, e vegetação. Deve atender às seguintes características: possuir superfície regular, firme, contínua e antiderrapante sob qualquer condição, e possuir largura mínima de 1,20 m.

Faixa de Serviço
É a área da calçada junto ao meio fio que abriga árvores, rampas de acesso para veículos ou pedestres, postes de iluminação, sinalização de trânsito, caixas das redes de abastecimento e mobiliário urbano como bancos, floreiras, telefones, caixa de correio e lixeiras. O piso deverá ser de cor e textura diferentes do piso usado na faixa de percurso seguro para servir de alerta tátil para portadores de deficiência visual. Indica-se o uso de ladrilho hidráulico 20x20 cm ou bloco intertravado de concreto 10x20 cm com textura em relevos tronco-cônicos (tipo pastilhado).

Faixa Tátil Direcional
É uma faixa de piso com textura diferenciada, tanto do piso da faixa de percurso quanto da faixa de serviço, que auxilia a pessoa portadora de deficiência visual indicando o caminho a ser percorrido.

Ela deve sinalizar a direção das rampas de pedestres aos portadores de deficiência visual.

Recomenda-se o uso de ladrilho hidráulico 20x20 cm com relevos lineares (tipo ranhurado).

Padrões de Calçadas

Calçadas até 1,50m de Largura

Em calçadas com até 1,50 m de largura, deve-se evitar a localização de mobiliário urbano, pois nessa dimensão qualquer equipamento torna-se um obstáculo ao pedestre. Recomenda-se a pavimentação com piso podotátil junto ao meio-fio para a orientação do deficiente visual, destinando toda a largura restante à faixa de percurso. Equipamentos indispensáveis, como postes de iluminação pública, lixeiras e placas de sinalização, devem ser posicionadas junto ao meio-fio, e seu perímetro ou projeção deve ser revestido com piso podotátil, conforme desenho abaixo.

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Calçadas entre 1,50 m e 2,00 m de Largura
Para este padrão de calçada recomendam-se na faixa de serviço: árvores arbustivas de pequeno porte (consultar a SEMA), orelhões, lixeiras, postes de iluminação pública e placas de sinalização.

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Calçadas acima de 2,00 m de Largura
Para este padrão de calçada recomendam-se na faixa de serviço: árvores de médio porte (consultar a SEMA), orelhões, bancos, lixeiras, postes de iluminação pública, placas de sinalização viária, abrigos de ônibus, bancas de revistas (sob consulta) e hidrantes.

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Sugestões de Pisos Para Faixa de Percurso Seguro

Ao escolher um material para sua calçada procure algumas características essenciais como: durabilidade, resistência e facilidade de reposição.

Leve em consideração a estética e a harmonia do conjunto. Se possível, combine com os vizinhos o uso do mesmo tipo de material e procure seguir um padrão de calçada.
Com isso, haverá continuidade e harmonia nas calçadas da sua rua.
Além disso, pense sempre na segurança do pedestre, principalmente dos portadores de deficiência, utilizando sempre um material antiderrapante.

Ladrilho Hidráulico
Placa de concreto de alta resistência ao desgaste para acabamento de pisos, assentado com argamassa sobre base de concreto (concreto magro com espessura de 3 a 5 cm para tráfego de pedestre). Utilizar armadura para tráfego de veículo (CA 60 4,2mm malha 10x10cm). A espessura não deve ser inferior a 2cm. Material antiderrapante que apresenta uma durabilidade elevada, desde que respeitada às características do produto, facilidade de limpeza e manutenção executada pontualmente, com substituição da peça danificada.

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Piso Intertravado

Blocos de concreto pré-fabricados, assentados sobre colchão de areia de até 4 cm e rejuntado com areia fina. Podem ser encontrados em diversidade de cores e formatos, em diferentes espessuras, que variam de acordo com a resistência exigida: 6 cm, 8 cm ou 10cm.  Material antiderrapante, permeável, que apresenta durabilidade elevada desde que respeitadas às características do produto.  Apresenta facilidade de limpeza e remoção com reaproveitamento das peças.

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Cimentado

É o lastro de concreto com acabamento de argamassa. Também chamado de concreto
desempenado. Aplicar sobre a terra compactada, uma camada de regularização e sobre esta uma nata de concreto desempenado. Divida o cimentado em placas de no máximo 2,00 m² com junta de dilatação plástica ou ripas de madeira, ou mesmo sulcos profundos cheios de areia que atinjam sempre a base de concreto.

Para o caso de tráfego de veículos, o concreto precisa receber ferragem.

Material antiderrapante com conforto de superfície de rolamento, que apresenta facilidade de limpeza e durabilidade elevada.

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Piso de Alta Resistência Tipo Granilite

O granilite possui vasta gama de cores. Esse piso pode ser executado in loco por empresas especializadas ou fornecido em placas de 40x40 cm, com espessura de 3cm, assentadas sobre um lastro de concreto, a camada de regularização e rejuntado em seguida. O acabamento do material deve ser antiderrapante.

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REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 9050 de 30 de Junho de 2004.
Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, Rio de Janeiro, RJ,maio/jun. 2004.

BRASIL. Lei Federal n° 9503 de 23 de setembro de 1997. Código de Trânsito Brasileiro, Brasília, DF, 1997.

ORGANIZACIÓN NACIONAL DE CIEGOS ESPAÑOLES (ONCE). Accessibilidad para personas con ceguera y deficiencia visual, Madri, 2003.

SANTOS, Nara Rejane Zamberlan dos; TEIXEIRA, Italo Filippi. Arborização de Vias Públicas: Ambiente x Vegetação. Santa Cruz do Sul, RS: Instituto Souza Cruz, 2001.

SÃO PAULO, Prefeitura Municipal. Guia para Reconstruir as Calçadas do Centro e dos Bairros Central, Jan. 2002.

LONDRINA, Prefeitura Municipal. Calçada para Todos. Nov. 2004.

SÃO PAULO, Prefeitura Municipal. Programa Passeio Livre. Nov. 2005.

VITÓRIA, Prefeitura Municipal. Projeto Calçada Cidadã. Dez. 2002.                                             

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Espírito Santo  Crea-ES.Cidade Cidadã. Dez. 2007.   

SERRA, Prefeitura Municipal. Projeto Calçada Legal. Dez. 2008.    

GUARAPARI, Prefeitura Municipal. Lei Complementar nº 007, de 2007. Plano Diretor Municipal (PDM). Guarapari, 2007.                                                                                  

GUARAPARI, Prefeitura Municipal. Lei Complementar nº 009, de 2007. Código de Obras. Guarapari, 2007.             

GUARAPARI, Prefeitura Municipal. nº 1258/1990 - Código de Posturas do Municipio de Guarapari. Guarapari, 2009

 

Realização

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO

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