Chamamento Público para Locação de Imóvel - Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Destaque

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CHAMAMENTO PUBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

O Município de Guarapari, representado pelo Prefeito Municipal, atendendo orientações da Procuradoria Geral, através do roteiro prático de licitações e contratos, que especifica no seu item 05 os procedimentos que deverão ser adotados no trâmite dos processos relativos à locação de imóvel, torna público que tem interesse na locação de um imóvel para a instalação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Ser um imóvel com as seguintes especificações mínimas:

  • O imóvel pretendido deverá apresentar as seguintes características físicas:
  • Fácil acesso, em rua com boa localização dentro do Bairro Olaria, não podendo estar localizado em vias de grande fluxo de veículos;
  • Construção em alvenaria, com aproximadamente, de 13 (treze) cômodos internos, área externa, lavanderia e no mínimo 05 (cinco) banheiros;
  • Instalação de redes elétrica e hidráulica;
  • Instalação telefônica

Será concedido aos interessados o prazo de 05 dias para a apresentação de sua proposta de locação, que deverá ser protocolizada no Setor de Protocolo na sede do Município, acompanhada da seguinte documentação:

  1. - Documentação comprobatória de que o imóvel que se pretende locar pertence ou está a disposição do locador para fins de locação (certidão de ônus para imóveis registrados em cartório, ou outro documento que comprove a posse/ propriedade do locador);
  1. - Documentação comprobatória de que o imóvel se encontra adimplente relativamente a impostos, bem como, as prestadoras de serviços de água, luz e telefone, assim como os documentos pessoais (cópia do RG e CPF) e comprovante de regularidade fiscal do locador (27 a029 lei n 8.666/93).

Guarapari, 05 de fevereiro de 2018.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

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