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Chamamento Público Bolsa Familia - Biblioteca de Literatura Infantil para CEMEI “Eugênio Deoclécio Borges" Destaque

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CHAMAMENTO PUBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

O Município de Guarapari, representado pelo Prefeito Municipal, atendendo orientações da Procuradoria Geral, através do roteiro prático de licitações e contratos, que especifica no seu item 05 os procedimentos que deverão ser adotados no trâmite dos processos relativos à locação de imóvel, torna publico que tem interesse na locação de um imóvel para a instalação da Biblioteca de Literatura Infantil para CEMEI “Eugênio Deoclécio Borges, na localidade de Una, devendo o imóvel possuir as seguintes características:

Ser um imóvel com as seguintes especificações mínimas: 04 salas, 02 banheiros, 01 cozinha e 01 área de serviço.

Será concedido aos interessados o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de sua proposta de locação, que deverá ser protocolada no setor de protocolo do Município, acompanhada da seguinte documentação:

A) – Documentação comprobatória de que o imóvel que se pretende locar pertence ou está a disposição do locador para fins de locação (Certidão Negativa de Ônus para imóveis registrados em Cartório, e não havendo registro, outro documento que comprove a posse/propriedade do locador):

B) – Documentação comprobatória de que o imóvel se encontra adimplente relativamente a impostos, bem como as prestadoras de serviços de água, luz e telefone, bem como os documentos pessoais (cópia de RG e CPF) e comprovante de regularidade fiscal do locador (artigos 27 a 29 da lei nº 8.666/93).

Guarapari, 19 de dezembro de 2017.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

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