Prefeitura e SPU assinam documento que autoriza instalação do Pier no Morro da Pescaria Destaque

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04 Mai
Prefeitura e SPU assinam documento que autoriza instalação do Pier no Morro da Pescaria

O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, esteve na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Vitória, para a assinatura do contrato de cessão de uso gratuito da área de Marinha, no Parque Natural Morro da Pescaria, autorizando o município a instalar o píer, já anunciado pela atual gestão. A área cedida é de aproximadamente 281 m².

Além do superintendente de patrimônio da União no Espírito Santos, José Carlos Machado, estiveram presentes na reunião representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura (Semag), Análise e Aprovação de Projetos (Semap), Postura e Trânsito (Septran) e Procuradoria Geral do Município.

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Durante o encontro, foi tratada da implantação de um teleférico no Morro da Pescaria, a reforma da orla de Meaípe e o termo de adesão da gestão de praias, que tem como contrapartida do município a criação do Projeto Orla.

Esse projeto que será criado pelo município, através da Semap, é um documento de estudo especializado que engloba toda a orla de Guarapari e contém diretrizes de ordenamento de toda a faixa costeira.

De acordo com o prefeito, através deste termo de adesão, o município terá mais autonomia em toda a área costeira, inclusive na permissão do uso dos quiosques. “Desta forma, a outorga onerosa deixa de pertencer ao Governo Federal e passa a ser do município. Com isso, todos os recursos desta outorga serão investidos na própria orla  e no Morro da Pescaria, com serviço de manutenção, vigilância 24horas e paisagismo”, finalizou Edson.

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