O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari/ES – IPG, é o Órgão responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Guarapari/ES. Criado pela Lei Municipal n.º 1.825/98 e reestruturado pela Lei Municipal n.º 2.542/2005 na forma de Autarquia, com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a quem compete a arrecadação das contribuições, a gestão dos recursos e dos fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios, com base no Plano de Custeio ordenado pela Lei Municipal n.º 2.555/2005.
Como nos localizar?
O IPG funciona em frente à Sede da Prefeitura no seguinte endereço:
Rua Alencar Moraes de Rezende, 55 – Bairro Jardim Boa Vista
Fone: (27) 3361-8200 Ramais 255 e 260
E-mail: ipg@guarapari.es.gov.br
Como é administrado e fiscalizado o RPPS?
O IPG conta com os seguintes órgãos colegiados:
Diretoria Executiva, a quem compete a gestão do IPG, e o Conselho Municipal de Previdência, órgão colegiado consultivo encarregado de acompanhar e fiscalizar a administração do IPG.
Quais servidores estão vinculados ao RPPS?
Atendendo determinação do art. 40 da Constituição Federal e do art. 11 da Lei Municipal n.º 2.542/2005, todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo estão vinculados ao RPPS.
Quais os benefícios concedidos pelo RPPS do nosso município?
Os benefícios de responsabilidade do RPPS estão definidos no art. 20 da Lei Municipal n.º 2.542/2005, são eles:
I - quanto ao servidor:
- aposentadoria por invalidez;
- aposentadoria compulsória;
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- aposentadoria por idade.
II - quanto ao dependente:
Diretoria Executiva do IPG
José Augusto Ferreira de Carvalho
Diretor Presidente
Sônia Regina França Goltara
Diretora do Departamento de Benefícios
João Luiz de Almeida Júnior
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro
Conselho Municipal de Previdência – CMP
I – Representantes do Poder Executivo
Aurelice Vieira Souza e José Luiz dos Santos
II – Representante do Poder Legislativo
Anízio Lyra
III – Representes dos Servidores Ativos
Terezinha Vidal e Heverardo Santos
IV – Representante dos Servidores Inativos
Rogério Bodart Rangel – Presidente do CMP |